Tribunal bloqueia bens de infrator que desmatou Amazônia Legal

O acusado foi autuado há quatro anos pelo Ibama por desmatar cinco hectares de floresta nativa na região da Amazônia Legal sem a autorização do órgão competente

Ex-governador de Roraima acusado de desvio de verbas tem recurso negado

O ex-governador teve bens bloqueados pela Justiça sob suspeita de desviar R$ 18,5 milhões destinados à construção da BR-401

Procuradores asseguram interdição de posto que funcionava sem licença ambiental desde 2008 em Belém/PA

O Auto Posto tentou afastar as penalidades impostas pela autarquia alegando que o Ibama não possui competência para fazer essas autuações

Semana Nacional da Execução: TST vai examinar mais de 1.400 processos

Recursos para o TST ou outros tribunais superiores, na fase de execução, só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal

TJRJ bloqueia recursos do Banco Rural por fraude patrimonial

Muitos dos clientes do Banco foram lesados, entre eles o Fundo de Previdência Privada AERUS, cuja situação de inadimplência é pública e notória, e que já foi responsável pelo suicídio de alguns idosos beneficiários

Plenário afasta juiz do Maranhão e instaura processo disciplinar

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/11) afastar preventivamente o juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luis (MA) Abrahão Lincoln Sauáia de suas funções.

Tim é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço

TIM terá que anular débitos e pagar indenização

A Tim Nordeste S/A foi obrigada a declarar como inexistente os débitos de um então cliente, morador do município de Mossoró, relacionado às faturas dos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 2007.

Falta de garantia de juízo não impede abertura de prazo para embargos à execução

A Terceira Turma do TRT da 10ª Região considerou válido ato da 5ª Vara do Trabalho de Brasília que abriu prazo para embargos à execução, antes mesmo de os créditos devidos serem penhorados.

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Questões de Direito Processual Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Processual Civil.

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Funrio é obrigada a devolver R$ 2 bilhões para a União.

Sentença Cível

Como processar uma corretora estrangeira de criptomoedas?

A citação de uma exchange estrangeira pode ser feita através do seu gerente, filial e até mesmo via whatsapp.

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

Agravo inominado. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento.

Transferência de valor penhorado à subconta vinculada ao juízo.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.